Denúncias apontam favorecimento a parentes em contratos terceirizados do Iapen; direção nega prática

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) voltou a ser alvo de graves denúncias envolvendo nepotismo indireto e suposto desvio de finalidade em contratos de terceirização. A prática, já apresentada ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), apontaria favorecimento a parentes de servidores em cargos estratégicos da autarquia.

No centro das acusações está Fernanda Cristina Sá de França Souza, conhecida como “Janja”, chefe de gabinete do presidente do Iapen, Marcos Frank. Além de exercer função de confiança, ela é responsável pela gestão do contrato da empresa terceirizada que fornece mão de obra ao órgão. Segundo relatos encaminhados a órgãos de controle, Fernanda teria utilizado sua posição para alocar parentes próximos em postos de trabalho, configurando nepotismo indireto.

•Matheus França de Souza, filho da gestora, lotado na Escola do Servidor Penitenciário, com salário de cerca de R$ 2.700,00, sem exercer função efetiva;

•Andreza Freire de França, irmã da chefe de gabinete, contratada como enfermeira no posto médico do presídio, mesmo sem aprovação em concurso público da Sesacre;

•Andriele Freire de França, também irmã, atualmente alocada na sede administrativa do Iapen;

•Além de cunhado, nora e outros familiares distribuídos em diferentes setores da instituição.

As denúncias apontam ainda que outros dirigentes também estariam beneficiando parentes. Delma, chefe do Departamento de Inteligência, teria indicado filho, tia, tio e sobrinha. Já Tiênio, diretor operacional, teria nomeado a namorada para atuar no setor de Recursos Humanos.

De acordo com jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a terceirização não pode ser utilizada para disfarçar o favorecimento de familiares. Ainda que não exista vínculo direto com o Estado, a contratação por meio de empresas terceirizadas caracteriza nepotismo indireto, em afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência que regem a administração pública.

Outro ponto destacado nas denúncias é a ausência de manifestação do presidente do Iapen, Marcos Frank. Delegado de Polícia Civil e gestor da autarquia, sua falta de posicionamento diante das acusações levanta questionamentos sobre eventual conivência ou omissão frente a práticas que comprometem a credibilidade institucional.

Enquanto MPAC e TCE-AC não concluem as investigações, cresce a pressão por medidas imediatas. Há expectativa de que o caso não resulte em mais um episódio de impunidade, mas sim em responsabilização e correção de rumos na gestão penitenciária do Acre.

Procurada, a assessoria do Iapen informou que “o Iapen desconhece a prática de nepotismo dentro da instituição e também qualquer denúncia formal a respeito. Não chegou nenhum documento do Ministério Público”.

A reportagem também buscou o MPAC, fornecendo inclusive o número de protocolo do processo. Em resposta, a assessoria explicou que, por se tratar de denúncia anônima, a Ouvidoria-Geral do órgão não pode divulgar detalhes sobre o andamento da apuração.