Denúncias de violações de direitos humanos caem 20% no Acre, mas violência entre familiares permanece alta

RIO BRANCO (AC), 08 de janeiro de 2026 – Os registros de violações de direitos humanos no Acre apresentaram uma queda de 20% em 2025 em comparação com o ano anterior, conforme dados atualizados até 26 de dezembro pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Apesar da redução nos números gerais, a violência no ambiente doméstico persiste, com mães e filhos continuando entre os principais suspeitos das ocorrências.

No último ano, o estado contabilizou 847 protocolos de denúncia, que resultaram em 1.511 registros e 10.800 violações apontadas. Em 2024, os indicadores eram mais elevados: 1.060 protocolos, 1.877 denúncias e 12.193 violações registradas. Apesar da retração, os dados de 2025 ainda não estão fechados definitivamente.

Perfil das ocorrências se mantém concentrado no círculo familiar

A estrutura das denúncias manteve o padrão observado no ano anterior, com predominância de vínculos familiares diretos entre suspeitos e vítimas. Em 2025, as mães figuraram em 362 denúncias, enquanto filhos e filhas foram apontados em 321 casos. Em seguida aparecem outros parentes (178), pais (103), além de irmãos, padrasto/madrasta e companheiros com índices menos expressivos.

No levantamento de 2024, os filhos lideravam o ranking com 435 denúncias, seguidos por mães (359) e pais (163). Embora os números absolutos tenham diminuído, a ordem dos principais suspeitos foi apenas invertida. Outro dado relevante é a alta média de violações por denúncia: em 2025, cada registro concentrou em média sete violações, o que aponta para episódios recorrentes e múltiplas agressões dentro do mesmo núcleo familiar – cenário semelhante ao verificado no ano anterior.

Atuação articulada é destacada como estratégia de enfrentamento

Para Joelma Pontes, diretora de Políticas de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Acre, os números reforçam a necessidade de integração entre poder público e sociedade civil. “Os conselhos exercem papel fundamental no monitoramento, fiscalização e colaboração com o Estado, que vem implementando políticas públicas voltadas à garantia de direitos”, afirmou.

A gestora destacou que o trabalho é coordenado pela vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis. Segundo ela, a responsabilidade do Estado passa pela prevenção das violações, reparação de danos, responsabilização de agressores e promoção efetiva dos direitos. “Os conselhos de controle social são estratégicos, pois atuam em articulação com órgãos competentes, garantindo encaminhamento adequado das denúncias e acompanhamento das vítimas pela rede de assistência”, explicou.

A SEASDH atua em integração com conselhos temáticos – como os da Criança e Adolescente, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência, Igualdade Racial e LGBT – além do Centro de Referência em Direitos Humanos, que funciona como porta de entrada para atendimento às vítimas. Em 2025, o centro registrou 491 atendimentos, consolidando sua relevância na identificação e proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Enfrentar as violações de direitos humanos exige união e responsabilidade coletiva. É um desafio que vai além do Acre e que só pode ser superado com trabalho conjunto de instituições governamentais, segurança pública e sociedade civil, garantindo dignidade, respeito e justiça para todas as pessoas”, concluiu Joelma Pontes.