Desvio de Finalidade em Emendas PIX: CGU aponta irregularidades de R$ 947 mil na gestão de Mazinho Serafim em Sena Madureira

Sena Madureira, AC – A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou graves irregularidades no uso de R$ 947 mil provenientes de emendas PIX destinadas ao município de Sena Madureira entre 2022 e 2024, durante a gestão do ex-prefeito Mazinho Serafim. A auditoria, realizada entre março e abril deste ano, constatou que os recursos, enviados por parlamentares acreanos com finalidades específicas, foram desviados para outros fins.

Detalhes do desvio:

-Recursos: R$ 947 mil em emendas PIX.

-Período: 2022-2024.
-Gestão: Mazinho Serafim.

-Origem dos Recursos:

-R$ 75 mil (Senador Sérgio Petecão): Recuperação de becos com tijolos maciços.

-R$ 514 mil (Deputada Meire Serafim):
-Manutenção de prédios públicos.

-R$ 331 mil (Deputado Eduardo Velloso): Ações culturais e reforma da prefeitura.

-Destino Irregular: Todo o montante foi repassado para a Santa Casa, em Rio Branco (atual Instituto Brasil Amazônia de Serviços de Saúde).

Pagamentos Inflacionados:

A prefeitura justificou o repasse alegando que custeou 6.600 cirurgias e internações. No entanto, a CGU identificou que os valores pagos pelos procedimentos excediam em até 1.829% os limites da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

-Histerectomia: Teto do SUS de R$ 907, paga integralmente com recursos das emendas.

-Cirurgias de Hérnia: Pagas por R$ 8.029 (teto do SUS de R$ 419).

-Retirada de Vesícula: Paga a R$ 7.947 (valor máximo do SUS de R$ 996).

A CGU ressaltou que valores acima da tabela SUS devem ser cobertos com recursos municipais, e não com transferências especiais.

Outras irregularidades:

-Falta de Planejamento: Ausência de planejamento administrativo e contratos renovados sem cronograma ou justificativa técnica.

-Renovação Contratual: Contrato prorrogado três vezes entre 2022 e 2024, sem critérios claros.

Parte da emenda de R$ 331 mil do deputado Eduardo Velloso financiou cirurgias oftalmológicas em um hospital da família do parlamentar, levantando suspeitas de benefício político ou econômico. A CGU recomendou apuração sobre possível direcionamento.

O advogado de Mazinho Serafim questiona a legalidade da apuração, alegando que o ex-prefeito não foi notificado para apresentar esclarecimentos. Ele afirma que solicitará reabertura de prazo para defesa.

O relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, que poderá abrir investigação. Os órgãos de controle podem determinar ressarcimento ao erário, aplicação de sanções administrativas e, se for o caso, desdobramentos criminais.