Detran/AC Alerta: Motoristas são notificados sobre suspensão e cassação da CNH

Rio Branco, AC – O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) intensificou as ações de fiscalização e publicou nesta terça-feira, 30 de setembro, o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão de Direito de Dirigir nº 43/2025. O documento comunica formalmente a um grande número de condutores sobre a imposição de severas penalidades, incluindo a suspensão e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida foi adotada após repetidas tentativas frustradas de notificação postal aos motoristas listados no edital. O Detran/AC fundamenta sua decisão no artigo 256, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e segue rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta os processos administrativos para aplicação dessas penalidades.

Os condutores notificados têm um prazo crucial para regularizar sua situação. Até o dia 30 de outubro de 2025, é indispensável que entreguem a CNH física na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. Alternativamente, dentro do mesmo período, os motoristas podem apresentar recurso administrativo contra a decisão. A Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do Detran-AC, situada na sede do órgão, e as Ciretrans do estado estão aptas a receber esses recursos, respeitando seus respectivos horários de atendimento.

A não conformidade com o prazo estabelecido acarretará consequências imediatas e automáticas. De acordo com o edital, a ausência de entrega do documento ou a falta de recurso até a data limite resultará na execução automática da penalidade. A partir de 14 de novembro de 2025, as CNHs desses condutores serão bloqueadas no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), impedindo-os de dirigir e sujeitando-os a novas sanções em caso de descumprimento.

O Detran/AC reforça a importância de todos os motoristas consultarem o edital para verificar se seus nomes constam na lista e agirem prontamente para evitar maiores transtornos e garantir a segurança no trânsito.

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