Detran-AC notifica condutores sobre suspensão e cassação de CNH: prazo final em dezembro

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) alerta condutores sobre a suspensão ou cassação do direito de dirigir. Através do Edital de Notificação Nº 014/2024, o órgão notificou motoristas que tiveram recursos indeferidos ou não apresentaram defesa dentro do prazo legal. A presidente do Detran/AC, Taynara Martins Barbosa, explica que a medida segue o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após esgotadas as tentativas de notificação por via postal.

Condutores notificados têm até 6 de dezembro de 2024 para entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins, 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. Como alternativa à entrega da CNH, os condutores podem apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Detran/AC, na sede do órgão ou em qualquer Ciretran do estado, dentro do horário de funcionamento.

É crucial ressaltar que a não entrega da CNH ou a não interposição de recurso até a data limite resultará na aplicação automática da penalidade, com bloqueio do direito de dirigir no sistema RENACH a partir de 21 de dezembro de 2024. Mais informações e o edital completo estão disponíveis na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH.