Detran-AC notifica motoristas e suspende direitos de dirigir; prazos e consequências

Rio Branco, AC – O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) anunciou a suspensão do direito de dirigir para dezenas de condutores através do Edital nº 053/2025, publicado nesta quarta-feira, 10. A medida, que também inclui casos de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ocorre após tentativas frustradas de notificação via correio e está fundamentada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 723/2018 do Contran.

A notificação formaliza a aplicação de penalidades decorrentes do término do prazo para defesa ou do indeferimento de recursos administrativos. Condutores listados no edital devem cumprir as determinações legais para evitar o bloqueio automático do direito de dirigir.

Até 9 de janeiro de 2026: Condutores devem entregar a CNH física na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC) em Rio Branco ou apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do DETRAN/AC. Após 24 de janeiro de 2026: Bloqueio da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para quem não cumprir as determinações, impedindo a condução em todo o território nacional.

Lista de condutores:

O edital inclui nomes como Alexandre Rodrigues da Silva, Alilton Carvalho de Lima, Antônio Teotonio Gomes Filho, e muitos outros.

A presidente do DETRAN/AC, Taynara Martins Barbosa, reforça o direito ao contraditório e à ampla defesa, desde que observados os prazos. As decisões podem ser consultadas na Divisão de Suspensão e Cassação do DETRAN/AC.