Em reunião com Sinteac, Aberson diz desconhecer servidores em desvio de função e pede que situações assim sejam denunciadas

O secretário estadual de educação Aberson Carvalho se reuniu com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre, e com a comissão do Cadastro Reserva, na manhã da última segunda-feira, 18, para falar sobre as convocações.

Na ocasião, o secretário informou que as convocações continuarão para as áreas onde tem cadastro reserva e as previsões para novo chamamento será para os dias 27 ou 28 de setembro. Ele disse ainda que só haverá contrato direto para os cargos que não tiverem mais Cadastro de Reserva. Para as demais vagas só quando esgotarem os Cadastros Reservas, caso ainda haja necessidades.

Também entrou em pauta as aulas complementares, que, segundo Aberson, existe legalidade para contratações de aulas complementares. Essas contratações são devido o quadro emergencial no momento para que os alunos não fiquem sem aulas. E também para aos professores fecharem suas cargas horárias, daí a distribuição de aulas complementares, principalmente em disciplinas de carga horária pequenas.

Outro ponto abortado na reunião foi sobre os desvios de função e agrupamento de mediadores.

O desvio de função também é uma prática ilegal prevista no art. 5º-A da lei 6.019/74, o qual preconiza: é vedada à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços.

O secretário diz desconhecer alguma situação assim que caso as identifique tomara as medidas cabíveis. E diz que quem souber de alguém em desvio de função denuncie na Ouvidoria da SEE.

Já sobre o agrupamento de mediadores, Aberson diz ser ser uma prática autorizada por lei.