RIO BRANCO (AC) – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou neste segunda-feira (09/02) no Diário Oficial da União o edital da 3ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1). Rio Branco será uma das cidades-sede do certame, que está marcado para o dia 14 de junho, na tarde, e é obrigatório para quem almejar concorrer a vagas de titularidade em cartórios pelo país.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) é responsável pela organização do exame, e o local de aplicação em Rio Branco será informado no cartão de confirmação de inscrição dos candidatos. A prova terá duração de cinco horas, com início às 14h (horário de Brasília); os portões abrirão às 12h30 e fecharão às 13h30, sem tolerância para atrasos.
As inscrições ficarão abertas entre 19 de fevereiro e 23 de março, exclusivamente pelo site da FGV. A taxa de participação é de R$ 150, com isenção disponível para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas com renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda. Pedidos de isenção devem ser feitos entre 19 e 23 de fevereiro.
Podem se inscrever bacharéis em Direito formados em instituições reconhecidas pelo MEC, ou profissionais com pelo menos 10 anos de experiência em serviços notariais ou de registro. A comprovação de formação ou experiência deve ser realizada até 30 de junho.
A avaliação contará com 100 questões de múltipla escolha, cobrindo principalmente Direito Notarial e Registral, além de Direito Constitucional, Civil, Administrativo, Tributário, Empresarial, Processual Civil, Penal, Processual Penal e conhecimentos gerais. Para ser habilitado, é necessário alcançar 60% de acertos; para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, a meta é de 50%.
Os aprovados receberão um certificado válido por seis anos, exigido para se inscrever em concursos de cartórios promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. O resultado final está previsto para 31 de julho, e todas as informações oficiais serão divulgadas nos sites do CNJ e da FGV. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 0800 283 4628 ou pelo e-mail [email protected].
