FEM libera R$ 3,58 milhões em edital Aldir Blanc: 102 projetos culturais serão apoiados no Acre

A Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) divulgou o Edital de Fomento e Incentivo à Cultura (Arte e Patrimônio) nº 010/2025, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A iniciativa, com recursos do Governo Federal pelo Ministério da Cultura, tem como objetivo apoiar projetos culturais de agentes do estado — e foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (23).

Baseado na Lei nº 14.399/2022 e outros marcos legais, o edital destina R$ 3,58 milhões a projetos nas áreas de artes, patrimônio, humanidades, culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, urbanas, digitais e visuais. Serão selecionados 102 projetos: 76 de pessoas físicas e 26 de pessoas jurídicas, com impacto nos 22 municípios acreanos. Os trabalhos contemplados devem fortalecer o setor cultural, ampliar acesso à população, promover inclusão e valorizar a diversidade local.

Distribuição de recursos e cotas afirmativas

Do total investido:

-R$ 2,28 milhões para pessoas físicas, com até R$ 30 mil por projeto;

-R$ 1,3 milhão para pessoas jurídicas, com até R$ 50 mil por projeto.

Os recursos não sofrem incidência de IR ou ISS, e valores remanescentes podem ser usados em outros editais da PNAB. O edital também adota cotas mínimas, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Cultura: 25% para pessoas negras, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência (PCD). Proponentes de cotas concorrem também à ampla concorrência, e vagas não preenchidas são redistribuídas.

Quem pode se inscrever e como participar

Podem se inscrever agentes culturais com atuação e domicílio comprovados no Acre há pelo menos dois anos: pessoas físicas, MEIs, pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos) e grupos culturais sem CNPJ (representados por pessoa física). Cada proponente pode inscrever apenas um projeto, que deve incluir medidas de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal.

A seleção será feita por uma Comissão de Avaliação da FEM, com análise técnica de pelo menos três pareceristas credenciados — a nota final é a média das avaliações. O edital completo, anexos e formulários estão disponíveis no site da FEM: www.femcultura.ac.gov.br. Dúvidas podem ser esclarecidas via WhatsApp (68) 99935-8746, em horário comercial.

O edital entra em vigor na data da publicação e permanece válido até a prestação de contas dos projetos, com prazo final em 30 de abril de 2027.