RIO BRANCO (AC) – O Governo do Acre decretou nesta terça-feira (6) situação de emergência no município de Porto Acre, em razão das inundações provocadas por fortes chuvas registradas no fim de dezembro. O decreto nº 11.817 reconhece o cenário crítico enfrentado pela população local, especialmente nas comunidades ribeirinhas atingidas pelo transbordamento do Rio Acre.
Entre os dias 24 e 27 de dezembro, a região acumulou 160 milímetros de chuva, volume que resultou no aumento do nível das águas. Na medição realizada em 30 de dezembro, às 18h, o rio atingiu 12,64 metros, ultrapassando a cota de transbordamento estabelecida em 12,50 metros.
A elevação do nível do Rio Acre e de igarapés e córregos da região já causou prejuízos diretos à população, com dificuldade de acesso às comunidades, comprometimento do transporte e interrupção da rotina das famílias atingidas. O decreto também considera prognósticos técnicos que apontam para a possibilidade de chuvas acima da média climatológica nos próximos meses, o que pode agravar ainda mais a situação.
Foi declarada situação de emergência de nível II nas áreas afetadas pelas inundações nas bacias hidrográficas do Rio Acre, classificadas como desastre natural hidrológico.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) passa a coordenar todas as ações de resposta à crise, incluindo mobilização de recursos humanos e materiais, socorro a comunidades isoladas e apoio logístico ao município.
O decreto autoriza a priorização de demandas da Defesa Civil por parte dos órgãos estaduais, além da realização de despesas emergenciais para instalação de abrigos, fornecimento de insumos, equipamentos, veículos e mão de obra necessária ao atendimento da população. Em casos de risco iminente, agentes da Defesa Civil têm autorização para entrar em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuações, conforme previsto na Constituição Federal.
A situação de emergência terá vigência de 180 dias, período em que o Estado poderá adotar medidas excepcionais para mitigar os impactos das cheias e garantir a segurança e o bem-estar dos moradores de Porto Acre.
