Governo do Acre desbloqueia R$ 54,6 milhões retidos desde 2018; recursos são liberados

O governo do Acre, por meio das Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz), desbloqueou, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 54,6 milhões. Os recursos, que estão bloqueados desde 2018, são referentes aos programas PIDS-V e Proinveste.

Os recursos foram bloqueados após uma análise do banco identificar a execução de pagamentos em montante superior ao aprovado pelo BNDES, para algumas intervenções realizadas até 2017. Como consequência disso, foi realizado o bloqueio dos recursos ainda a serem liberados.

Entre 2019 e 2023, a Seplan e Sefaz identificou e apresentou investimentos realizados com recursos próprios e iniciou as tratativas para a liberação dos valores. Com isso, o governo do Acre honrou com o acordo junto ao BDNES e aprovou 100% dos pagamentos e o banco voltará a analisar novos projetos e liberar recursos já contratados.

Proinveste

O Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (PROINVESTE), operação de crédito firmada entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no dia 17 de dezembro de 2012, conforme contrato Nº 12.2.1318.1, vem sendo implementado com o objetivo de reduzir os impactos da perda de receita e ampliar a capacidade de novos investimentos no Estado, garantindo a execução dos principais programas do Governo.

PIDS – V

O Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PIDS – Fase V), operação de crédito firmada entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no dia 09 de dezembro de 2011, conforme contrato Nº 11.2.1173.1., vem sendo implementado com o objetivo de consolidar o desenvolvimento econômico e social do Estado do Acre, por meio de investimentos no setor industrial e produtivo, bem como em infraestrutura urbana e turística.

BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sendo o principal instrumento do Governo Federal, para financiamento de longo prazo e investimento nos diversos segmentos da economia brasileira.