Governo do Acre institui Comitê para tratar sobre o Programa Auxílio Brasil

A governadora em exercício, Mailza Assis, instituiu na manhã desta sexta-feira (3), o Comitê Gestor Estadual Intersetorial do Programa Auxílio Brasil, que será responsável por auxiliar na articulação intersetorial das ações do Programa no âmbito estadual. O decreto foi publicado na edição desta sexta do Diário Oficial do Estado (DOE).

O Comitê é composto por representantes da – Secretaria de Estado de Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos (SEAMD), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) e Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). A Seamd será representada pelo coordenador estadual do Programa Auxílio Brasil.

Os membros do Comitê serão indicados mediante expediente subscrito pelos dirigentes máximos dos órgãos que representam e designados pelo coordenador. Dentre as ações, estão incluídas o Cadastro Único, especificamente no que se refere ao planejamento financeiro, de acordo com as demandas e necessidades para sua gestão.

Será de competência do Comitê elaborar o planejamento anual intersetorial das ações do Programa e do Cadastro Único, promover a interlocução permanente com a Instância de Controle Social (ICS) do Programa Auxilio Brasil, fomentar junto à ICS do Programa a instituição de Comissão específica para o acompanhamento, controle e fiscalização das ações relacionadas ao Auxílio, entre outras.