Governo do Acre reafirma compromisso com valorização dos servidores da segurança pública

Em resposta a manifestações de policiais civis, militares, penais e bombeiros militares em Rio Branco, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do Acre, coronel José Américo Gaia, divulgou nota oficial reiterando o compromisso do governo com a valorização e o fortalecimento da segurança pública no estado. A manifestação dos servidores se concentra na recomposição geral anual (RGA) dos salários e contra a desoneração do banco de horas.

A nota destaca investimentos contínuos em infraestrutura das unidades operacionais e administrativas do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), incluindo a construção e ampliação de unidades estratégicas como o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e um novo batalhão da Polícia Militar na Cidade do Povo. Além disso, foram realizadas reformas e ampliações em delegacias e batalhões do Corpo de Bombeiros Militar, e entregues equipamentos e materiais essenciais para o trabalho das forças de segurança.

Em relação à valorização profissional, o secretário cita o pagamento anual do Prêmio Anual de Valorização Profissional (Pavap), cursos de formação e capacitação oferecidos pelo Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), oportunidades em cursos de MBA e capacitação internacional por meio da Swat. A nota também menciona a realização de concursos e contratações para diversos quadros, o aproveitamento integral do cadastro de reserva da Polícia Militar, a criação de uma gratificação de valorização salarial em 2022 e um aumento de 20,32% para todos os servidores públicos estaduais em 2023, pago em quatro parcelas. Recentemente, houve também a redução do interstício para promoções nas corporações.

Apesar das limitações orçamentárias, o governo afirma estar empenhado em buscar melhores condições de trabalho para os servidores da segurança pública, mantendo o diálogo com as associações representativas das categorias. A nota finaliza reafirmando o compromisso com o diálogo e a busca por soluções que garantam a segurança da população acreana.

Confira nota na íntegra:

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicas (Sejusp) e Forças de Segurança Pública: Polícia Militar (PMAC), Corpo de Bombeiros (CBMAC), Polícia Civil (PCAC), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Instituto Socioeducativo (ISE); reafirma seu compromisso para a valorização e o fortalecimento da Segurança Pública ao longo dos mais de seis anos da atual gestão, além da realização de concursos e convocação de cadastros de reserva para ampliação do quadro de servidores concursados.

A prova desse compromisso está nos investimentos contínuos realizados na infraestrutura das unidades operacionais e administrativas de todos os órgãos que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).

Dentre os avanços estruturais, destacam-se a ampliação e construção de unidades estratégicas, como o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e o novo batalhão da Polícia Militar na Cidade do Povo, em Rio Branco.

Além disso, foram realizadas reformas e ampliações det delegacias e batalhões do Corpo de Bombeiros Militar. Também foram entregues importantes equipamentos e materiais, fundamentais para a atuação eficiente das forças de segurança.

No que diz respeito à valorização dos profissionais, o governo tem cumprido fielmente as datas de promoções e assegurado o pagamento anual do Prêmio Anual de Valorização Profissional (Pavap).

Por meio do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), foram promovidos cursos de formação e capacitação para todas as forças. Também foram oferecidas oportunidades em cursos de MBA, além de capacitaçãob internacional, por meio da Swat.

A gestão também garantiu o aproveitamento integral do cadastro de reserva da Polícia Militar, além de realizar concursos e contratações para os quadros da PMAC, do CBMAC, Polícia Civil (delegados e agentes), ISE e Iapen.

Como parte das ações de reconhecimento e incentivo, em 2022 foi criada uma gratificação de valorizaçãov salarial. Já em abril de 2023, foi concedido um aumento a todos os servidores públicos do Estado, no valor de 20,32%, dividido em quatro parcelas que vem sendo pagas nos meses de junho desde então.

Mais recentemente, foi promovida a redução do interstício para promoções nas corporações, uma medida de justiça que visa corrigir falhas de gestões anteriores e valorizar os homens e mulheres da PMAC e do CBMAC.

Mesmo diante de limitações orçamentárias, financeiras e legais, o governo do Estado tem feito todos os esforços possíveis sem comprometer os demais serviços essenciais oferecidos à população acreana.

É importante frisar que o Estado sempre esteve e continuará aberto ao diálogo com as associações representativas das categorias, mantendo o compromisso de buscar, permanentemente, melhores condições de trabalho para todos os servidores da Segurança Pública e, por consequência, mais segurança para toda a sociedade acreana.

Seguimos firmes, com serenidade e esperança, certos de que o respeito e o diálogo constroem a paz que todos merecem.

José Américo Gaia
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública