Governo Federal retifica valores e regras para implantação de tecnologias de acesso à água no Acre

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Governo Federal retifica valores e regras para implantação de tecnologias de acesso à água no Acre

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta‑feira (19) uma retificação da Instrução Normativa SESAN/MDS nº 83, alterando os valores‑referência e as diretrizes para a instalação de tecnologias de acesso à água no Acre. A correção foi emitida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Ajustes nos valores‑referência

Primeira modalidade

-Sem ISSQN: de R 29.510,65 para R 29.404,13
-Com ISSQN: de R 31.063,84 para R 30.951,71

Segunda modalidade

-Sem ISSQN: de R 32.736,61 para R 32.630,09
-Com ISSQN: de R 34.459,59 para R 34.347,46

Mudança na capacitação de gestão hídrica e saúde ambiental

Além dos valores, a retificação também alterou as regras de mobilização das famílias beneficiárias e da formação em gestão da água. A duração mínima da capacitação foi reduzida de três para dois dias, caindo de 24 horas para 16 horas de treinamento.

A formação continua voltada para grupos de até 30 beneficiários e aborda temas fundamentais: uso correto e conservação da água, qualidade da água para consumo humano, higiene, saúde ambiental e manutenção dos equipamentos e tecnologias implantadas.

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