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RIO BRANCO

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Governo revoga decreto que proibia eventos com mais de 300 pessoas no Acre

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O governo do Acre revogou o decreto que proibia eventos para mais de 300 pessoas em todo o Acre. O fim da legislação foi publicado na edição desta quinta-feira (17) no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida foi tomada para tentar frear o avanço da pandemia no estado em meio à terceira onda da Covid-19 e tinha até 31 de março.

Quando foi publicado inicialmente, o decreto dizia que a proibição começava a valer no dia 2 de fevereiro. No entanto, o governo publicou uma nova decisão no DOE adiando a vigência da medida para o dia 7 do mês passado.

O mês de fevereiro de 2022 foi um novo recorde de novos casos de Covid-19 desde o início da pandemia no Acre. Foram, no total, 19.323 infectados. A explicação para o aumento dos casos desde o início deste ano é a chegada da variante Ômicron no estado. Fevereiro fechou com a morte de 100 pessoas em razão da doença, número cinco vezes maior que janeiro, quando 20 morreram.

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Com a revogação do decreto, os eventos sociais, culturais, recreativos, esportivos, religiosos e similares, públicos ou particulares, destinados a público superior a 300 pessoas, com ou sem assento, não estão mais proibidos em todo o estado.

Em novembro do ano passado, o governo chegou a liberar eventos culturais, religiosos, shows artísticos, festivais e afins com público superior a 100 pessoas nas faixas amarela e verde da classificação de risco da pandemia. A flexibilização ocorreu durante um cenário de queda de casos de infecção e morte pela Covid-19. Porém, desde janeiro deste ano, o Acre voltou a registrar recorde de casos novos.

Uso de máscara

Após anunciar o fim da obrigatoriedade do uso de máscara no Acre em locais abertos ou fechados, o governador Gladson Cameli voltou atrás e decidiu manter a medida preventiva contra a Covid-19. O novo decreto foi publicado na edição dessa quarta-feira (16) do DOE.

De acordo com o governo, a medida considerou uma orientação apresentada pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.

Conforme o novo decreto, o uso da máscara passa a ser opcional em locais abertos. Mas, é obrigatório manter a boca e o nariz cobertos por máscara de proteção individual em:

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▪️locais fechados e para permanência e circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público

▪️transportes públicos coletivos

▪️veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis

▪️ônibus, urbano e intermunicipal;

▪️estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Cidades em bandeira amarela

O governador Gladson Cameli manteve todas as cidades do Acre em nível de atenção (bandeira amarela) na classificação de risco da pandemia até o dia 31 de março. A decisão se deu após o registro de um novo recorde de casos de Covid-19 no estado.

Na última classificação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, no dia 1º de fevereiro, as cidades do Acre já tinham sido mantidas todas na faixa amarela.

Nessa faixa, há mudança de regra para o funcionamento dos setores e atividades comerciais e sociais, que passam a funcionar com lotação de 50% da capacidade de público.

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