Iapen esclarece protesto de familiares de detentos em Rio Branco

Familiares de presos realizaram um protesto nesta segunda-feira (14) em Rio Branco, bloqueando o trânsito nas avenidas Ceará e Nações Unidas. O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) emitiu uma nota esclarecendo a situação e as medidas adotadas. Segundo o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, não houve recebimento de uma pauta formal relacionada à manifestação.

O Iapen destaca que já mantém um diálogo prévio com representantes dos visitantes dos presídios, atendendo a demandas legítimas. A Portaria nº 802, publicada em 13 de junho de 2025, resultante dessas reuniões, ampliou o acesso à carteira de visitante para pessoas anteriormente impedidas.

Pontos-chave da nota do Iapen:

-Visitas Conjugais: A nova portaria exige comprovação de vínculo marital para as visitas conjugais, utilizando diferentes meios legais. Essa medida visa coibir a prostituição dentro das unidades prisionais, assegurando o acesso apenas a pessoas com vínculo real com os detentos.

-Restrição de Cadernos no Presídio de Segurança Máxima: A proibição da entrada de cadernos no presídio Antônio Amaro Alves (regime disciplinar diferenciado – RDD) se justifica por questões de segurança institucional. Esta restrição é específica para esta unidade prisional.

-Reuniões Recusadas: O Iapen afirma ter proposto reuniões com representantes dos familiares para discutir as demandas, mas essas propostas foram recusadas.

O Iapen reforça seu compromisso com a segurança das unidades prisionais e a manutenção da ordem, mas deixa claro que está aberto ao diálogo para buscar soluções que atendam às demandas legítimas dos familiares dos detentos, desde que este diálogo ocorra de forma organizada e respeitosa. A ausência de aceitação das propostas de reunião por parte dos manifestantes é um ponto crucial na situação atual.

Veja a nota:

O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), esclarece que não recebeu pauta formal relacionada ao protesto realizado por familiares de pessoas privadas de liberdade nesta segunda-feira, 14.

Reitera que em outras oportunidades, houve reunião com representantes das visitantes do Complexo Penitenciário de Rio Branco, nas quais foram apresentadas demandas consideradas legítimas, e foram implementadas mudanças, divulgadas na Portaria nº 802, de 13 de junho de 2025, permitindo que pessoas, anteriormente impedidas de tirar carteira de visitante, pudessem exercer esse direito.

Em relação às visitas conjugais, o Iapen informa que a nova portaria em vigor exige a comprovação de vínculo marital, o que pode ser feito por diferentes meios legais. A medida visa coibir práticas de prostituição dentro das unidades prisionais, evitando a entrada de pessoas sem vínculo real com os internos.

Sobre a restrição da entrada de cadernos, o Iapen esclarece que a medida é válida apenas no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, que opera sob Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), onde a entrada de materiais desse tipo é vetada por questões de segurança institucional.

Por fim, o Instituto reforça que reuniões com representantes das famílias foram propostas, mas não foram por elas aceitas.

Marcos Frank Costa
Presidente do Instituto de Administração Penitenciária