Inspeção da corregedoria nacional virá a Rio Branco para evento no Tribunal de Justiça do Acre

Será realizado entre os dias 11 e 13, uma inspeção Ordinária do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para verificar os procedimentos dos setores administrativos e judiciais do órgão e das serventias extrajudiciais do estado. A ação foi determinada pela Portaria n. 34/2023. O ato será uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

As atividades serão realizadas a partir das 9h ate às 18h, durante três dias, com a presença de pelo menos um juiz e um servidor com conhecimento sobre o local inspecionado, não haverá interrupção nos trabalhos forenses, nem serão suspensos os prazos processuais. Também deverá ser dado acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do tribunal até 30 dias após a realização das inspeções.

Fábio Uchôa Montenegro, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e o juiz substituto em 2° grau Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), e vários servidores da Corregedoria, comporão a equipe da inspeção do TJAC.

O convite e o comunicados oficial, para participar da iniciativa, teve como base o procurador-geral de Justiça, o defensor público-geral e o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Acre.

O tribunal acreano será o décimo primeiro tribunal estadual a receber a inspeção ordinária, nesse ano de 2023, da CNJ sob o comando do ministro Luís Felipe Salomão.

Conforme a instituição, já passaram pelo procedimento os tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Piauí (TJPI), de Roraima (TJRR), do Amapá (TJAP), do Maranhão (TJMA), do Rio Grande do Norte (TJRN), do Pará (TJPA), (TJRJ) do Rio de Janeiro e de Pernambuco (TJPE).