Jet skis e lanchas na cheia do Rio Acre: Vereador propõe multa de R$ 5 mil e indenização

Em meio à crescente preocupação com os impactos das cheias do Rio Acre em Rio Branco, o vereador Fábio Araújo (MDB) apresentou um projeto de lei que visa proibir o uso recreativo de embarcações motorizadas, como jet skis e lanchas, em áreas urbanas alagadas durante períodos de enchentes. A proposta, se aprovada, prevê multas e indenizações para quem descumprir a regra.

De acordo com o projeto, a proibição se aplica especialmente a áreas próximas a residências, comércios e outras edificações afetadas pelas cheias. O período de enchente ou alagamento será definido quando o nível do Rio Acre atingir 14,50 metros ou superar a cota de alerta estabelecida pela Defesa Civil Municipal.

A justificativa para a medida é clara: o uso indiscriminado dessas embarcações pode gerar movimentação excessiva das águas, agravando os danos às propriedades e colocando em risco a segurança dos moradores.

O projeto prevê exceções para embarcações utilizadas por órgãos públicos, ONGs ou voluntários devidamente cadastrados, desde que atuem em ações de resgate, assistência ou prestação de serviços essenciais. Esses voluntários deverão se registrar previamente junto à Defesa Civil Municipal e atuar sob a supervisão de órgãos competentes.

A fiscalização da lei ficará a cargo da Defesa Civil Municipal, da Guarda Municipal e de outros órgãos responsáveis. As multas arrecadadas serão destinadas ao Fundo Municipal de Defesa Civil para fortalecer ações de prevenção e resposta a desastres naturais.

As penalidades para quem infringir a lei incluem:

-Multa de R$ 5.000,00, reajustada anualmente pelo IPCA;

-Apreensão da embarcação utilizada na infração;

-Obrigação de indenizar famílias afetadas pelos danos causados.

Em casos de emergência ou calamidade pública, as penalidades serão aplicadas em dobro.

O vereador argumenta que o uso recreativo de embarcações motorizadas durante enchentes tem causado transtornos aos moradores de Rio Branco, agravando prejuízos materiais e colocando vidas em risco. Denúncias da população e estudos da Defesa Civil apontam a necessidade de regulamentação do uso de embarcações durante as cheias.

Araújo reforça que a legislação vigente já prevê sanções para condutas lesivas ao meio ambiente e destaca que a condução de veículos aquáticos sem habilitação pode ser enquadrada como crime.

O projeto de lei ainda precisa ser analisado e votado pelos vereadores de Rio Branco. Se aprovado, a medida poderá contribuir para a segurança e o bem-estar da população durante as cheias do Rio Acre.