Justiça do Acre abre seleção para juízes leigos; inscrições até domingo (3)

O Tribunal de Justiça do Acre está com inscrições abertas até o domingo, 3 de março, para o processo seletivo simplificado visando a contratação de juízas e juízes leigos para atuação junto ao Poder Judiciário local.

Bacharéis em Direito que buscam oportunidades de trabalho podem se inscrever através do portal do TJ, sendo necessário o pagamento de uma taxa no valor de R$ 100,00. No total, são ofertadas 100 vagas, distribuídas em 20 para cada um dos cinco grupos que irão atuar nos municípios do Acre.

Os requisitos incluem diploma de graduação em Direito, dois anos de experiência em advocacia, regularidade perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ausência de restrições ao exercício da advocacia e comprovação de residência na comarca vinculada ao grupo para o qual se candidata.

O processo seletivo consistirá em uma prova objetiva on-line, disponibilizada no sistema da banca promotora, agendada para as 14 horas do dia 17 de março. É importante ressaltar que haverá um período de tolerância de 10 minutos para acesso à prova, sendo considerados ausentes e desclassificados aqueles que ultrapassarem esse limite.

Os contratados atuarão temporariamente pelo prazo de dois anos, com possibilidade de renovação por mais uma vez. A remuneração será calculada com base na produtividade individual, seguindo as normas estabelecidas pelo TJAC.

As atribuições das juízas e juízes leigos incluem a presidência de audiências de instrução e julgamento, proferimento de despachos e decisões nos casos sob competência dos Juizados Especiais, organização da pauta de audiências e elaboração de projetos de sentença. Este é um importante passo para garantir a eficiência e celeridade nos processos judiciais no estado do Acre.