Justiça do Acre determina exclusão de perfil fake com conteúdo pornográfico em rede social

Rio Branco, Acre – Em decisão recente, a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) ordenou que uma rede social remova um perfil falso que estava sendo utilizado para divulgar conteúdo pornográfico. A decisão, publicada no Diário da Justiça, edição n.° 7.879, destaca a responsabilidade das plataformas digitais em proteger seus usuários contra fraudes e uso indevido de suas informações.

Detalhes do caso

A autora da ação, residente em Mâncio Lima, relatou que seu perfil na rede social, inativo há mais de dois anos devido ao esquecimento da senha, foi acessado e utilizado por terceiros para a publicação de material pornográfico. Diante da situação, a Justiça reconheceu a mulher como vítima de fraude e determinou a exclusão do perfil no prazo de cinco dias.

A rede social, em sua defesa, alegou a impossibilidade de cumprir a ordem judicial sem o fornecimento da URL do perfil. No entanto, o relator do processo, juiz Danniel Bomfim, rejeitou o argumento, enfatizando a vulnerabilidade da usuária e a capacidade técnica da empresa para identificar e remover o perfil fraudulento.

Bomfim fundamentou sua decisão em um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispensa a necessidade de indicação da URL para a exclusão de perfis falsos, desde que o perfil esteja devidamente individualizado. “A exclusão judicial de perfil falso em rede social não depende da indicação da URL pela consumidora, sendo suficiente a individualização do perfil, cabe ao provedor a adoção das medidas técnicas necessárias à exclusão”, afirmou o magistrado em sua decisão.

A decisão do TJAC reforça a importância da proteção dos dados pessoais e da segurança dos usuários nas redes sociais. Ao responsabilizar a plataforma pela remoção do perfil falso, a Justiça demonstra um entendimento de que as empresas de tecnologia devem investir em mecanismos eficazes para prevenir e combater fraudes e abusos em suas plataformas.

Impacto para usuários e redes sociais

-Para os usuários: A decisão serve como um alerta sobre a importância de monitorar e proteger suas contas nas redes sociais, além de reforçar seus direitos em caso de uso indevido de seus dados.

-Para as redes sociais: A decisão impõe uma maior responsabilidade na gestão da segurança de suas plataformas, incentivando o desenvolvimento de tecnologias e políticas de combate a perfis falsos e conteúdos ilegais.

A rede social deverá cumprir a determinação judicial no prazo estabelecido, sob pena de sanções. A decisão pode servir de precedente para outros casos semelhantes, fortalecendo a proteção dos usuários contra fraudes e abusos nas redes sociais em todo o país.