RIO BRANCO
Justiça garante alimentação para pessoas em situação de rua em Rio Branco
A Justiça do Acre determinou que a Prefeitura de Rio Branco continue a fornecer alimentos para pessoas em situação de rua. A decisão, em caráter de urgência, foi proferida pela juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a um pedido do Ministério Público do Acre (MPAC).
O MPAC, por meio do promotor Thales Ferreira, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, ingressou com a ação após declarações do novo secretário municipal dos Direitos Humanos, João Marcos Luz, que questionavam a obrigação da prefeitura em fornecer alimentação a essa população.
O serviço de alimentação era oferecido pelo Centro Pop, localizado no centro de Rio Branco, e administrado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos. A juíza determinou que o prefeito Tião Bocalom se manifeste sobre a decisão em 72 horas, sob pena de multa de R$ 20 mil por mês em caso de descumprimento.
A decisão judicial garante o direito fundamental à alimentação para pessoas em situação de rua, reconhecendo a responsabilidade do poder público em atender às necessidades básicas dessa população vulnerável.
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