Justiça proíbe bloqueio do Terminal Urbano em Rio Branco durante protesto

Rio Branco, AC – A Justiça do Acre concedeu, neste domingo (19), uma tutela de urgência em favor da Ricco Transportes e Turismo Ltda., empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo em Rio Branco, proibindo manifestantes de bloquear o Terminal Urbano e suas vias de acesso durante um protesto agendado para a manhã desta segunda-feira (20).

A decisão foi emitida pelo juiz Fábio Alexandre Costa de Farias, da Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco, em resposta ao processo nº 0000500-71.2025.8.01.0912, durante o plantão judiciário.

O juiz Fábio Alexandre Costa de Farias justificou a decisão com base na necessidade de garantir o direito de ir e vir da população e assegurar a continuidade de um serviço essencial, conforme previsto na Lei nº 7.783/89. Ele enfatizou que, embora o direito à manifestação seja legítimo, ele não pode ser exercido de forma abusiva, especialmente quando compromete serviços públicos essenciais.

“A solução ideal é aquela que permite a coexistência dos direitos: que a manifestação ocorra e que os ônibus circulem”, declarou o juiz em sua decisão.

O protesto, denominado “Por um Transporte Público de Qualidade”, foi organizado por movimentos sociais ligados à Unidade Classista (UC), União da Juventude Comunista (UJC), Movimento Urbano Popular (MUP), Movimento Estudantil Popular (MEP) e Partido Comunista Brasileiro (PCB). A concentração estava marcada para as 8h no Terminal Urbano.

A decisão judicial não impede a realização da manifestação, desde que ocorra de maneira pacífica e sem interromper a operação do transporte público. Foi estabelecida uma multa de R$ 50 mil por qualquer obstrução, a ser aplicada solidariamente entre os organizadores. O juiz também autorizou o uso da força policial, se necessário, de forma proporcional e moderada, para assegurar a livre circulação de veículos e pessoas.

Oficiais de justiça foram incumbidos de notificar os representantes dos movimentos no local do ato, e o Comando-Geral da Polícia Militar do Acre e a RBTRANS foram notificados para tomarem as providências necessárias.

A ação judicial foi movida exclusivamente pela Ricco Transportes, com o argumento de iminente bloqueio do terminal e possível paralisação total do sistema de transporte coletivo da capital.

Estabilidade no Sistema de Transporte na Gestão Atual

Este episódio ocorre em um contexto diferente do que a capital acreana vivenciou em administrações passadas. Antes da gestão de Tião Bocalom, que assumiu a prefeitura após mais de duas décadas de governos de esquerda, o transporte público enfrentava crises recorrentes, incluindo atrasos salariais, greves frequentes e paralisações de motoristas e cobradores.

Atualmente, a situação é outra. Os salários estão em dia, e o cumprimento do piso salarial da categoria é uma exigência da prefeitura para as empresas concessionárias. Essa estabilidade tem sido apontada como um fator importante para a redução das tensões trabalhistas e a melhoria da regularidade do transporte urbano na cidade.

O caso de Rio Branco ocorre em um momento em que administrações municipais ligadas à esquerda enfrentam crescente desgaste político e social em diversas capitais.

Um exemplo recente é Fortaleza, governada por Evandro Leitão (PT), onde protestos de servidores e reclamações sobre a qualidade do transporte e da limpeza urbana têm aumentado nos últimos meses. Essa situação expõe as dificuldades de gestão e comunicação de uma administração que busca equilibrar o discurso social com a eficiência administrativa.

A situação em Fortaleza reforça a percepção de que as prefeituras lideradas por partidos de esquerda permanecem vulneráveis a desgastes locais, especialmente quando enfrentam insatisfações populares relacionadas a serviços básicos como transporte, saúde e infraestrutura urbana.