Lei da CNH social é regulamentada e mais de 2 mil pessoas devem ser beneficiadas no Acre

Depois de sancionar a lei que implanta o programa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social no Acre, o governador do estado, Gladson Cameli, assinou decreto nesta segunda-feira (24) estabelecendo o número de vagas que deve ser preenchido para que as pessoas possam fazer a retirada do documento de forma gratuita.

Segundo o governo, serão, neste primeiro momento, 2.001 pessoas beneficiadas com o projeto.

O Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, o CNH Social, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 23 de dezembro do ano passado e agora foi regulamentada. Quem vai coordená-lo é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), com apoio da Secretaria de Assistência Social.

O benefício é dado em três modalidades:

▪️CNH estudantil;
▪️CNH Rural;
▪️CNH Urbana

O programa prevê gratuidade da habilitação a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino e moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Serão reservados 5% das vagas para pessoas com deficiência.

Para conceder a gratuidade, o Detran fica autorizado a celebrar convênios ou outros ajustes com centros de formação de condutores, clínicas médicas e psicológicas e instituições de ensino, assim como com órgãos das administrações públicas municipal, estadual e federal, organizações não governamentais, empresas privadas responsáveis por qualquer etapa necessária para o atendimento do programa.

Além disso, a autarquia vai poder utilizar recursos orçamentários próprios, de outras fontes ou de convênios específicos, para possibilitar a execução do programa. O estado, por intermédio do Detran, será responsável pelo pagamento das despesas relativas aos cursos teórico-técnicos e de prática de direção, e dos exames médicos e psicológicos realizados pelas clínicas credenciadas.

Papel social

Na solenidade que marcou a regulamentação da lei, a presidente do Detran, Taynara Martins, disse que essa é uma forma de mostrar o lado social do Detran e também destacar que o órgão não existe apenas para punir.

“Essa é mais uma das promessas que fiz ao governador Gladson Cameli no particular, que é de tirar imagem que por décadas que o Detran teve de ser um órgão opressor, de um órgão que só recai. No ano de 2021, nós desvinculamos para a Segurança Pública mais de R$ 22 milhões .Esse foi um dinheiro investido na segurança, é um dinheiro de taxas de Detran. Em breve, espero estar aqui novamente para anunciar mais uma quantidade de pessoas a serem beneficiadas. Estamos não só entregando 2.001 CNHs para pessoas de baixa renda, mas estamos investindo na geração de empregos. Hoje a maioria dos jovens não tem oportunidade de trabalhar em seu primeiro emprego por não ter CNH”, destacou.

O governador do estado, Gladson Cameli, disse que o projeto é uma forma de melhorar a vida das pessoas e reforçou que o mais importante é mostrar o papel social do Detran e também do governo.

“Aqui estamos em uma solenidade do Detran onde há muito tempo era um sonho de facilitar a vida de quem precisa. É muito fácil para quem está com seu emprego todo mês não dar tanta importância para quem precisa trabalhar, para quem precisa ganhar o seu pão de cada dia. Mais de duas mil CNHs, são mais de duas mil famílias e isso indiretamente triplica. O que vale mais é o gesto do governo de melhorar a vida das pessoas”, destacou.

Colaborou Ana Paula Xavier, da Rede Amazônica Acre.