Licitação do transporte coletivo em Rio Branco; mudanças legislativas atrasam o processo

O processo de licitação do transporte coletivo em Rio Branco, anunciado em novembro de 2023, encontra-se em impasse e aguarda alterações legislativas para seguir adiante. O secretário especial de assuntos jurídicos da Prefeitura, Jorge Eduardo, confirmou que a tramitação do edital foi interrompida devido a problemas jurídicos.

A principal razão para a paralisação é a impugnação de uma empresa concorrente, que levou o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) a recomendar mudanças no edital. A alteração principal: a mudança do sistema de cobrança por passageiro para cobrança por quilômetro.

“Para garantir a legalidade jurídica, o termo de referência do edital precisa ser adaptado. Essa mudança exige uma série de ajustes e, principalmente, uma alteração legislativa no município. O processo depende dessa mudança, mas sabemos que isso leva tempo”, explicou o secretário.

A demora na atualização legislativa impacta diretamente o futuro do transporte público em Rio Branco, gerando incertezas para as empresas e para a população. A expectativa é que as mudanças sejam implementadas o mais breve possível para que o processo licitatório seja retomado e uma nova empresa possa assumir a gestão do transporte público na capital acreana.