Luz acesa para quase 300 mil acreanos: tarifa social zero entra em vigor

A partir de hoje, 05 de julho, mais de 296.700 acreanos – cerca de 33,7% da população – terão suas contas de luz totalmente zeradas graças à nova Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025. Esta iniciativa, parte de um amplo programa nacional, garante justiça social e alívio financeiro para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Mais de 84.700 unidades consumidoras já estão automaticamente contempladas, sem necessidade de solicitação à distribuidora. O benefício cobre o consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Consumos acima deste limite serão cobrados apenas pela excedência.

O programa abrange não apenas famílias de baixa renda, mas também beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoas com doenças ou deficiências que necessitam de equipamentos elétricos, e famílias indígenas e quilombolas (desde que o consumo não ultrapasse os 80 kWh).

A atualização do CadÚnico é fundamental para o recebimento automático do benefício. Em todo o Brasil, a medida deve impactar positivamente a vida de mais de 17,3 milhões de famílias, cerca de 60 milhões de pessoas.

É importante ressaltar que, embora a energia seja gratuita, taxas adicionais como iluminação pública e tributos estaduais podem ser aplicadas, conforme a legislação local.

A Medida Provisória, assinada em maio, está em vigor e aguarda aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva. Este programa representa um significativo passo na direção de uma energia mais justa e acessível para todos os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.