Mães de crianças autistas denunciam a Unimed Terapias no Acre por irregularidades no atendimento

Mães de crianças autistas no Acre denunciaram a Unimed Terapias, instituição pertencente ao grupo Unimed, por graves irregularidades no atendimento prestado. Na última segunda-feira (7), elas registraram um Termo de Declarações na 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre, relatando prejuízos significativos ao desenvolvimento de seus filhos.

Principais Irregularidades Denunciadas:

-Interrupções frequentes no tratamento: As mães denunciaram interrupções prolongadas (até 30 dias) nas sessões terapêuticas devido a férias, cursos e licenças dos profissionais, sem a devida compensação pela operadora. Essa falta de continuidade compromete o progresso terapêutico das crianças.

-Atualização anual arbitrária do PEI (Plano de Ensino Individualizado): A exigência de atualização anual do PEI, sem justificativa clara, impõe carga burocrática adicional às famílias e pode interromper o andamento do tratamento.

-Sessões grupais em detrimento do atendimento individualizado: A prática de juntar crianças em sessões grupais, desconsiderando a necessidade de atendimento individualizado para autistas, é considerada uma grave irregularidade, prejudicando a eficácia da terapia.

-Cobrança e Coação: A denúncia inclui a prática de exigir que os responsáveis assinem duas guias de sessão, mesmo quando apenas uma é realizada. Mães relataram ter sido coagidas a assinar as guias, com ameaças de suspensão do atendimento, mesmo com o plano de saúde em dia.

Resposta da Unimed e Posição do Ministério Público:

A Unimed Rio Branco, em nota, afirma que seus canais de atendimento estão disponíveis para receber os beneficiários individualmente, alegando a necessidade de atendimento personalizado. No entanto, a nota não aborda as denúncias específicas, invocando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

O Ministério Público do Acre confirmou a existência de uma Ação Civil Pública (nº 0721736-89.2024.8.01.0001) contra a Unimed, mas informou às mães que o caso não foi considerado urgente. Esta decisão causou indignação, considerando a gravidade das denúncias e a vulnerabilidade das crianças envolvidas.

Este caso destaca a importância da defesa dos direitos das pessoas com autismo e a necessidade de fiscalização mais rigorosa dos serviços de saúde oferecidos por planos de saúde. A falta de resposta adequada da Unimed e a não priorização do caso pelo Ministério Público geram preocupações sobre a efetividade da proteção dos direitos dos consumidores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. A atitude das mães em se unirem para buscar justiça é fundamental para garantir o acesso a um tratamento adequado para seus filhos. A falta de resposta efetiva da Unimed frente às denúncias levanta sérias questões éticas e de responsabilidade social. A urgência do caso, considerando o impacto no desenvolvimento das crianças, precisa ser reconhecida e tratada com a devida prioridade.