Mais de mil processos de averiguação de paternidade tramitam no Acre em 2025

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) registra um preocupante número de 1.028 processos de averiguação de paternidade em tramitação em 2025. Este dado evidencia a persistente realidade da falta de reconhecimento formal da paternidade por parte de muitos pais no estado.

A averiguação de paternidade é acionada quando há dúvidas ou omissão quanto à identificação paterna na certidão de nascimento. A ação é movida, na maioria das vezes, por mães ou filhos em busca de direitos legais, como pensão alimentícia e herança, mas também, e crucialmente, por reconhecimento e pertencimento familiar.

O problema se estende para além do Acre. Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais mostram que quase 260 mil crianças nascidas em 2024 no Brasil não possuem o nome do pai em seus registros civis. A região Norte apresenta os índices mais altos de pais ausentes, com o Acre refletindo essa tendência. Entre janeiro de 2023 e julho de 2024, foram registrados 2.753 nascimentos no estado sem a indicação da paternidade. Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Tarauacá concentram os maiores números.

A plataforma Transparência do Registro Civil corrobora esse cenário, indicando Cruzeiro do Sul como a cidade com a maior taxa de registros sem indicação paterna em 2024: cerca de 16% dos 1.195 nascimentos registrados até o momento. Este índice é significativamente superior ao observado em Rio Branco no mesmo período. A alta demanda por averiguação de paternidade no Acre reflete uma questão social complexa que requer atenção e ações para garantir os direitos das crianças e a responsabilidade dos pais.