O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) anunciou nesta quinta-feira (19) a nomeação da Auditora Substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza para o cargo temporário de conselheira, em substituição a Valmir Gomes Ribeiro, que se aposentou voluntariamente no início de fevereiro. A medida, oficializada pela Portaria nº 97, tem efeito retroativo a 7 de fevereiro e foi determinada pela presidente do tribunal, Dulce Benício, com o objetivo de assegurar a continuidade dos trabalhos.
Com a designação, Maria de Jesus assume a distribuição de processos vinculados à vaga, além de receber o acervo processual e as competências que permaneciam no gabinete do conselheiro aposentado. A medida é fundamental para manter o quórum exigido para deliberações do Plenário e da 2ª Câmara do TCE/AC.
Nesta semana, o Ministério Público de Contas deve encaminhar aos membros do tribunal a lista tríplice com os nomes dos postulantes ao cargo definitivo. Os candidatos são os procuradores Anna Helena de Azevedo Lima, Mario Sérgio Neri de Oliveira e Sérgio Cunha Mendonça.
Após a apresentação da lista, cabe ao governador Gladson Cameli realizar a nomeação do novo conselheiro titular. Para ocupar o cargo, o profissional deve atender a critérios específicos: reputação ilibada, formação superior completa, conhecimento comprovado nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública, mais de dez anos de experiência no serviço público e idade entre 35 e 65 anos.
Tanto a substituição provisória quanto o processo de seleção do novo conselheiro têm como prioridade garantir que as ações de fiscalização e controle das contas públicas do estado não sejam interrompidas durante a transição.
