O vereador Matheus Paiva protocolou nesta terça-feira na Câmara Municipal de Rio Branco o Projeto de Lei Cuidar Servidor, que estabelece diretrizes para a proteção da saúde mental e a prevenção do esgotamento profissional — a síndrome de burnout — entre os funcionários públicos municipais.
O que a proposta prevê
O projeto incentiva ações antes que o sofrimento se agrave: escuta psicossocial confidencial, orientações de ergonomia, identificação precoce de riscos no trabalho e ambientes mais saudáveis. Também garante o retorno gradual e acolhido de servidores que se afastaram por questões de saúde mental, com possibilidade de ajustes temporários.
O texto é claro: buscar ajuda psicológica não pode ser motivo de discriminação ou exposição. A proposta dá atenção especial a setores com maior sobrecarga, como Saúde, Educação, Assistência Social e agentes de trânsito.
A iniciativa também cria a Semana Municipal de Cuidados com a Saúde do Servidor Público, a ser realizada sempre na última semana de outubro, com atividades de conscientização e prevenção.
“Cuidar da saúde do servidor é reconhecer a pessoa por trás da função. Quando ele tem condições dignas para trabalhar, toda a população também ganha com um serviço público melhor.” — destacou Matheus Paiva.
A proposta agora segue em tramitação na Casa. Se aprovada, o Poder Executivo regulamentará sua aplicação.
