Ministério Público aciona Prefeitura de Rio Branco por prédios abandonados próximos à maternidade

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para apurar a situação de dois prédios abandonados próximos ao Hospital da Criança, à Casa de Bárbara e à Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco. A ação, proveniente da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, visa garantir a segurança e a dignidade das pessoas em situação de rua que ocupam os imóveis em risco de desabamento.

O MPAC destaca a vulnerabilidade da população que reside nos prédios, enfatizando os riscos iminentes à vida e à integridade física. O alerta foi reforçado pelo Ofício nº 21/COMDEC/2025, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), que descreve a precariedade estrutural dos imóveis como uma ameaça tanto para os ocupantes quanto para pedestres da região. A COMDEC ressalta o risco de acidentes e desabamentos.

Em resposta à situação, o Ministério Público expediu recomendação à Prefeitura de Rio Branco, direcionada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). A recomendação exige a adoção de medidas urgentes em até 20 dias, abrangendo duas frentes de ação:

1. Intervenção nos Prédios: Medidas para garantir a segurança estrutural dos imóveis, mitigando os riscos de desabamento e acidentes. As ações podem incluir desde a contenção de estruturas comprometidas até a demolição, se necessário.

2. Acolhimento da População em Situação de Rua: A SASDH deve elaborar e implementar um plano de acolhimento para as pessoas que residem nos prédios abandonados, oferecendo alternativas de abrigo e suporte social.

A ação do MPAC demonstra a preocupação com a segurança pública e o respeito aos direitos humanos, especialmente da população em vulnerabilidade social. A resposta da prefeitura de Rio Branco a essa recomendação será crucial para garantir a segurança da população e a resolução da questão dos prédios abandonados.