Ministério Público do Acre fiscalizará ibras do viaduto Mamed Bittar

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, iniciou procedimento administrativo para fiscalizar as obras de construção do viaduto Mamed Bittar, em Rio Branco. A Portaria nº 0050/2025/PHABURBAN, assinada pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, formaliza a iniciativa que visa garantir o cumprimento dos prazos e a qualidade dos serviços.

Embora um relatório técnico do MPAC indique que o contrato da obra está dentro do cronograma previsto, o Ministério Público optou por um monitoramento contínuo para prevenir atrasos e assegurar a conclusão da obra dentro dos prazos estabelecidos.

A próxima etapa da fiscalização prevê o envio de ofício à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) em junho de 2025, solicitando informações atualizadas sobre o andamento das obras e a previsão de entrega do viaduto à população. Esta ação demonstra o compromisso do MPAC em garantir a transparência e a eficiência na execução de obras públicas de grande importância para a cidade de Rio Branco.