Ministério Público do Acre investiga déficit crítico na Polícia Militar

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um procedimento administrativo para investigar a grave falta de policiais militares no estado. A Portaria nº 0009/2025, assinada pelo promotor Rodrigo Curti, formaliza a investigação e demonstra a preocupação com o impacto desse déficit na segurança pública acreana.

Déficit alarmante: O efetivo atual da Polícia Militar do Acre (PMAC) é de apenas 2.391 policiais, metade do ideal de 4.734 previsto em lei. Essa deficiência é ainda mais crítica em cargos de oficialato, com 325 vagas previstas e apenas 219 oficiais ativos, sendo 189 em serviço efetivo. Vagas estratégicas, como as 28 para majores QOMEC e 82 para segundos-tenentes QOMEC, estão completamente desocupadas.

Consequências da falta de efetivo: A falta de policiais militares gera uma sobrecarga de trabalho significativa para os profissionais em atividade, levando ao acúmulo de funções e à estagnação de carreiras. A situação compromete a eficiência da PMAC na proteção da ordem pública e na garantia da segurança da população e do patrimônio.

Irregularidades em concursos públicos: O MPAC também destaca a irregularidade na realização de concursos públicos para a PMAC. Intervalos superiores a 10 anos entre os certames dificultam a renovação do quadro de policiais e comprometem o fortalecimento institucional da corporação.

Ação do MPAC: O procedimento administrativo instaurado pelo MPAC visa acompanhar e fiscalizar os impactos do déficit policial na segurança pública. A iniciativa converte uma notícia de fato anterior (nº 01.2025.00000411-3) em uma investigação mais abrangente, com prazo inicial de um ano, renovável por igual período. A servidora Natália Danielle de Souza foi designada para auxiliar nos trabalhos.

Direito à segurança: O MPAC ressalta a importância do direito à segurança como um direito fundamental da população, e a falta de efetivo policial como uma violação deste direito. A investigação busca garantir o respeito dos poderes públicos a esse direito fundamental. A conclusão do procedimento administrativo deverá apontar as responsabilidades e propor medidas para solucionar o problema do déficit policial no Acre.