Ministério Público do Acre investigará possíveis irregularidades na EMURB

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB). A investigação, iniciada a partir de uma denúncia anônima, foca em empréstimos, doações e permutas de materiais, como massa asfáltica, areia e brita, realizados nos últimos quatro anos pela EMURB sem contratos ou amparo legal.

A promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, assinou a portaria que determina a abertura do procedimento. A investigação apura se os materiais foram repassados a uma empresa privada pertencente a R., proprietário de uma usina de asfalto localizada na capital.

A denúncia anônima, registrada na Ouvidoria-Geral do MP-AC, foi inicialmente investigada através de uma Notícia de Fato. No entanto, a necessidade de novas diligências e o vencimento do prazo para a tramitação da Notícia de Fato levaram o MP-AC a instaurar o procedimento preparatório, com o objetivo de aprofundar a investigação.

A promotora Laura Cristina de Almeida Miranda destaca que o procedimento visa “promover novas diligências para esclarecer o objeto da presente demanda, bem como reunir elementos suficientes para a formação da convicção ministerial”.

O MP-AC ressalta que atos de improbidade administrativa que causem enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário público são passíveis de responsabilização, conforme previsto na Lei n. 8.429/1992. O procedimento busca reunir mais elementos para embasar possíveis medidas judiciais e administrativas.

A promotoria determinou que o caso seja registrado e publicado no Diário Oficial Eletrônico, além de seguir com a coleta de informações e a requisição de documentos junto à EMURB.

A investigação do MP-AC demonstra o compromisso do órgão com a transparência e o combate à corrupção. A apuração das possíveis irregularidades na EMURB é crucial para garantir a correta utilização dos recursos públicos e a proteção do patrimônio público.

A investigação do MP-AC, além de elucidar as possíveis irregularidades na EMURB, também serve como um alerta para outras instituições públicas, reforçando a necessidade de rigor na gestão dos recursos públicos e na observância da legislação.