Ministério Público do Acre monitora implementação de melhorias na Unidade Mista de Rodrigues Alves

Rodrigues Alves, Acre – O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento administrativo para monitorar a implementação de recomendações do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) na Unidade Mista de Rodrigues Alves. A medida, liderada pelo promotor de Justiça Washington Guedes Pequeno, visa assegurar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população local.

A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 17/2025, referente ao Procedimento Administrativo nº 09.2025.00002010-2. O MP-AC ressalta que o Estado tem o dever constitucional de garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, bem como assegurar o cumprimento das medidas recomendadas pelo CRM-AC após a fiscalização realizada em outubro de 2024.

“Nosso objetivo é garantir que a Unidade Mista de Rodrigues Alves esteja em conformidade com os padrões de qualidade e segurança exigidos, assegurando à população um atendimento digno e eficiente”, afirmou o promotor Washington Guedes Pequeno.

As primeiras ações determinadas pelo promotor incluem:

-Comunicação ao Conselho Superior do MP: Informar o Conselho Superior do Ministério Público sobre a instauração do procedimento.

-Solicitação de informações à Sesacre: Requisitar à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informações sobre as ações já implementadas e um cronograma detalhado para o cumprimento das recomendações, com prazo de 15 dias.

-Notificação ao CRM-AC: Informar o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) sobre o novo procedimento, que substitui o anterior que havia sido arquivado.

O MP-AC enfatiza que a iniciativa busca promover melhorias na gestão da saúde pública e garantir a adequada prestação de serviços à população de Rodrigues Alves, assegurando que as recomendações do CRM-AC sejam efetivamente implementadas.