Ministério Público do Acre recomenda encerramento do movimento grevista dos policiais penais

O Ministério Público do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação na quinta-feira, 14, instando os policiais penais a encerrarem o movimento grevista e retornarem aos seus postos de trabalho. O promotor de Justiça Rodrigo Curti assinou a recomendação, que visa pôr fim às reivindicações da categoria e restabelecer a normalidade nos serviços.

A categoria tem buscado a reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários, mas devido à proibição legal de greve, os agentes têm adotado apenas os “serviços padrões”, recusando-se, por exemplo, a cumprir o banco de horas estabelecido.

A recomendação destaca a preocupação com os possíveis impactos nas ações de prevenção e manutenção da ordem pública no sistema prisional do estado. Além disso, ressalta as violações aos direitos dos reeducandos decorrentes do baixo efetivo de policiais penais nas unidades.

O documento também aponta que os agentes têm sido encorajados pelo Sindicato dos Policiais Penais (Sindapen) a não cumprir o banco de horas como forma de pressionar o governo para atender às suas demandas.

Além da recomendação aos policiais penais, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) também foi alvo da recomendação do MPAC. O órgão controlador solicitou à gestão que adote medidas administrativas e disciplinares para convocar os policiais e restabelecer a normalidade nos serviços.

Em resposta, o presidente do Iapen, Alexandre Nascimento, afirmou que a instituição acolheu positivamente a recomendação e assegurou que os policiais que aderirem ao movimento grevista poderão sofrer punições administrativas, civis e criminais. “Após a notificação deste ato, os policiais que aderirem à mobilização grevista poderão sofrer responsabilização no âmbito administrativo, civil e criminal”, declarou em nota.