Ministério Público pressiona Prefeitura de Rio Branco por plano de ação para dependentes químicos

A situação de pessoas em vulnerabilidade social que sofrem com o abuso de álcool e outras drogas em Rio Branco exige uma resposta urgente e eficaz. Diante da inércia observada, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou, na segunda-feira (16), um procedimento administrativo para cobrar da Prefeitura ações concretas e efetivas para atender essa população. A iniciativa visa fortalecer a rede de atenção básica e garantir o respeito à dignidade humana.

O MPAC destaca a necessidade premente de uma mudança de paradigma, colocando o paciente no centro do tratamento e abandonando abordagens moralistas e punitivas. A ênfase deve ser na capacitação profissional, na construção de vínculos terapêuticos sólidos e no manejo das diversas comorbidades frequentemente associadas ao uso de substâncias psicoativas.

Para garantir a implementação de um plano de ação robusto, a Promotoria estabeleceu cinco medidas imediatas: a abertura do procedimento administrativo para pressionar a Prefeitura; o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando em 30 dias um detalhamento das estratégias atuais de atendimento a usuários de drogas em situação de vulnerabilidade; e a convocação de uma reunião com o Núcleo de Saúde para público prioritário da secretaria para discutir as informações apresentadas.

Além disso, o MPAC recomenda a reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), a criação de um novo Consultório na Rua, o fortalecimento do programa Saúde da Família com foco específico nesse público e a formalização de parcerias com instituições especializadas no combate à dependência química. A omissão do poder público municipal em relação a essa problemática social grave não será tolerada. A ação do MPAC demonstra o compromisso com a defesa dos direitos humanos e a busca por soluções efetivas para um problema que afeta a saúde e o bem-estar da população de Rio Branco.