MP-AC abre inquérito civil para investigar falhas de segurança e acessibilidade em Viaduto da AABB

Rio Branco, AC – O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis falhas de segurança viária e acessibilidade na construção do viaduto localizado próximo à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), em Rio Branco. A decisão, formalizada em 6 de outubro de 2025, é resultado da conversão do Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000113-8.

O promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim justificou a necessidade de aprofundar as investigações diante da persistência dos problemas apontados desde o início do procedimento, mesmo após os esforços do Ministério Público e os esclarecimentos da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

No despacho, o promotor destacou que “os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de aprofundar as investigações”, indicando que a situação permanece sem uma solução satisfatória.

Com a instauração do inquérito civil, o MP-AC determinou a adequação do cadastro no sistema SAJ/MP e a publicação do despacho no Diário Eletrônico do Ministério Público. Além disso, a empresa Albuquerque Engenharia, responsável pela execução da obra, foi notificada para apresentar esclarecimentos sobre as medidas de segurança e acessibilidade adotadas no projeto do viaduto.