MP-AC abre inquérito civil para investigar transtornos causados por depósito de materiais do Programa Asfalta Rio Branco

Rio Branco, AC – O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, converteu o Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000196-0 em Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre os transtornos causados pelo depósito de materiais do programa Asfalta Rio Branco em um terreno localizado na Rua Fares Fegali, no bairro Boa União, em Rio Branco.

A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Luís Henrique Corrêa Rolim, justifica-se pela necessidade de proteger o meio ambiente, a ordem urbanística e outros interesses difusos e coletivos, atribuições do Ministério Público. O procedimento foi iniciado após denúncias de impactos negativos à comunidade local devido ao acúmulo de materiais de pavimentação na área.

O documento destaca que, apesar dos esforços realizados pelo MP-AC para solucionar o problema, a situação permanece sem resolução. Essa persistência motivou a conversão do procedimento em inquérito civil, conforme previsto na legislação pertinente.

A medida permitirá o aprofundamento das investigações e a adoção de novas diligências para verificar as responsabilidades e exigir a correção dos danos causados pelo depósito irregular. Com o inquérito civil, o MP-AC busca obter informações mais detalhadas sobre o caso, identificar os responsáveis e buscar soluções para minimizar os impactos negativos causados à população do bairro Boa União.