MP-AC abre inquérito para avaliar falta de acessibilidade na Igreja Assembleia de Deus

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) iniciou uma investigação para avaliar a falta de acessibilidade nas dependências da sede da Igreja Assembleia de Deus, localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, bairro Vila Ivonete, em Rio Branco. O inquérito foi aberto após declarações anônimas feitas à Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Acre, denunciando a ausência de acessibilidade no prédio da igreja.

O promotor Luis Henrique Corrêa Rolim ressaltou que, durante o processo extrajudicial, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus informou que estava em andamento um projeto para implementar a acessibilidade no prédio, com a instalação de uma plataforma elevatória, cujo início estava previsto para 90 dias. No entanto, após o prazo estipulado, a igreja comunicou que havia alterado o projeto e planejava adquirir um elevador para atender a um público maior, solicitando um prazo adicional de 120 dias para concluir a reforma.

Segundo o órgão, em 18 de dezembro de 2023, ao ser contatada novamente, a igreja apresentou um cronograma para a entrega do elevador, que sofreu atrasos devido a enchentes na região do fornecedor, mas estimou que a montagem seria concluída até 2 de março de 2024.

A promotoria explicou que o presente Procedimento Preparatório tem como objetivo investigar a falta de acessibilidade na sede da Igreja Assembleia de Deus e que, apesar dos esforços para resolver o problema, este ainda não foi solucionado. Diante disso, o Ministério Público decidiu converter o procedimento em Inquérito Civil.

“Em resumo, considerando que o presente procedimento foi iniciado há mais de 180 dias sem conclusão das investigações e que os elementos de prova até então reunidos indicam a necessidade de aprofundar as investigações, determino a conversão deste em Inquérito Civil, com base no § 6.º do art. 2.º da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público”, diz o documento.