MP-AC cobra ações urgentes para desabrigados acampados na Aleac

O Ministério Público do Acre (MP-AC) intensificou a pressão sobre o governo estadual e a prefeitura de Rio Branco para garantir assistência às famílias desabrigadas que estão acampadas no hall da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Thalles Ferreira Costa, enviou ofício nesta terça-feira (9) à vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis (PP), e ao secretário municipal da pasta, Wellington Divino Chaves de Souza, solicitando informações sobre a situação cadastral e o tipo de assistência que os desabrigados estão recebendo.

No documento, o MP-AC questiona se as famílias estão recebendo auxílio-moradia e se há acompanhamento social para a situação. A resposta, com documentos comprobatórios, deve ser enviada em até cinco dias.

O promotor também determinou que, em 24 horas, sejam tomadas medidas para garantir alimentação e nutrição adequadas aos desabrigados, salientando que a falta de ação nesse sentido pode configurar negligência de um direito fundamental.

As famílias, que foram removidas de uma área de 13 hectares no bairro São Francisco durante uma reintegração de posse, permanecem acampadas há mais de uma semana, em situação precária e sem acesso a moradia digna. O caso ganhou repercussão nacional e exige ações emergenciais para atender às necessidades básicas dos desalojados.