MP-AC reforça luta contra “Bíblia nas Escolas” em Rio Branco

O Ministério Público do Acre (MP-AC) intensificou sua oposição à lei municipal que autoriza a leitura facultativa da Bíblia em escolas públicas e privadas de Rio Branco. Após a sanção do projeto pelo prefeito Tião Bocalom, o MP-AC solicitou à prefeitura informações detalhadas sobre a lei, incluindo pareceres e publicação no Diário Oficial.

O promotor Thales Ferreira confirmou que o órgão irá solicitar ao procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, a interposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Essa medida visa questionar a constitucionalidade da lei, que, segundo o MP-AC, viola princípios fundamentais da Constituição Federal.

O MP-AC baseia sua argumentação no fato de que a Constituição garante a igualdade de todos perante a lei, assegurando direitos como liberdade e igualdade, sem distinção de crença ou religião. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucional uma lei similar em Mato Grosso do Sul, que obrigava a presença de Bíblias em escolas e bibliotecas públicas.

A promotoria também destaca que, caso a prefeitura adquira Bíblias para as escolas com recursos públicos, a recomendação anterior, que pedia o veto ao projeto, servirá como prova de dolo específico para uma eventual ação de improbidade administrativa.

A iniciativa do MP-AC demonstra a importância da defesa da laicidade do Estado e do respeito à diversidade religiosa no Brasil. A lei “Bíblia nas Escolas” é vista como uma violação à liberdade religiosa e à igualdade entre os cidadãos, e a ação do MP-AC busca garantir que o Estado continue a ser laico e neutro em relação às diferentes crenças.