MP investiga suposta irregularidade em reforma de quadra no Tucumã, em Rio Branco

Rio Branco, Acre – O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) iniciou uma investigação sobre possíveis irregularidades na reforma de uma quadra de futsal no bairro Tucumã, em Rio Branco. A Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo instaurou um procedimento preparatório para apurar a denúncia de que a quadra teria sido transformada em um espaço exclusivo para a prática de pickball, sem o consentimento da comunidade local.

-Investigação: Procedimento preparatório instaurado pela Promotoria de Habitação e Urbanismo do MP-AC.

-Local: Quadra de futsal no bairro Tucumã, em Rio Branco.

-Denúncia: Transformação da quadra em espaço de pickball sem consulta à comunidade.

-Restrição de Acesso: Alegação de “privatização” devido ao acesso limitado à quadra.

A portaria n.º 0096/2025, assinada pelo promotor de Justiça Luís Henrique Corrêa Rolim, foi publicada no Diário Eletrônico do MPAC. O objetivo é investigar a conduta de gestores públicos municipais, após o MP receber informações de que a quadra de futsal foi adaptada para pickball sem a devida aprovação da comunidade. Além disso, o acesso ao espaço estaria restrito, configurando uma possível “privatização” de um espaço público.

O MP-AC informou que a Secretaria Municipal de Esporte foi notificada para prestar esclarecimentos sobre o caso, mas não respondeu à solicitação. A falta de resposta motivou a instauração formal do procedimento, visando reunir documentos e informações para esclarecer os fatos e, se necessário, responsabilizar os agentes envolvidos.

O promotor Luís Henrique Corrêa Rolim enfatizou que o lazer é uma função social da cidade, garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade. É dever do poder público assegurar espaços acessíveis e adequados para recreação e convivência comunitária. A restrição ou ausência desses espaços pode violar direitos fundamentais e contribuir para a desestruturação social urbana.

A servidora Anna Bellatriz Maia Dantas, assessora jurídica da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo, foi designada como secretária do procedimento. O prazo inicial para a conclusão da apuração é de 90 dias.

O MP-AC continua a investigar o caso para garantir que os direitos da comunidade sejam respeitados e que o espaço público seja utilizado de forma adequada e acessível a todos.