O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para apurar relato de possível negligência no atendimento que resultou no falecimento de um paciente no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB), o Pronto‑Socorro da capital. A medida foi publicada na terça‑feira (17) no Diário Eletrônico do MPAC.
O procedimento, registrado sob o nº 09.2026.00003491‑1, foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, por meio da Portaria nº 1007/2026/2ªPEDS, assinada em 16 de novembro pelo promotor Glaucio Ney Shiroma Oshiro. A investigação tem como objetivo esclarecer as circunstâncias do óbito do paciente, identificado apenas pelas iniciais M.S.M., e verificar se houve falha na assistência prestada pela unidade hospitalar.
A atuação do MPAC está amparada na Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, além de atribuir ao Ministério Público a defesa de interesses individuais indisponíveis. O procedimento também segue a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta o uso de instrumentos administrativos para acompanhar situações que exigem intervenção institucional.











