O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) oficializou nesta sexta-feira um procedimento administrativo voltado ao acompanhamento permanente das ações de recuperação da BR-364. A iniciativa reúne promotores de Justiça de sete municípios atravessados pela rodovia para verificar não apenas o andamento das obras, mas também como as condições da via afetam direitos básicos da população.
A medida atua de forma complementar à Ação Civil Pública já movida pelo Ministério Público Federal, que atualmente cumpre decisão judicial sobre a reconstrução da estrada. O objetivo do MPAC é reunir informações técnicas detalhadas para fortalecer a fiscalização e garantir que as determinações legais sejam cumpridas.
O monitoramento abrange uma série de impactos diretos: acesso ao atendimento de saúde e transporte de pacientes, transporte escolar, circulação de pessoas, abastecimento de cidades e até o preço de produtos essenciais. Também serão analisados os reflexos econômicos e sociais nas localidades atendidas pela rodovia, além do cumprimento efetivo das intervenções programadas.
Entre as primeiras medidas adotadas, o órgão pediu ao Núcleo de Apoio Técnico uma inspeção completa no trecho que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul, com registros fotográficos e imagens feitas por drones, dando prioridade ao percurso entre Manoel Urbano e Feijó. Representantes das áreas de saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico serão ouvidos para compor o diagnóstico.
Os levantamentos serão compartilhados com o MPF e a Controladoria-Geral da União, além de manter canal aberto com os órgãos responsáveis pela execução das obras. O acompanhamento está previsto para um ano, podendo ser estendido conforme o andamento dos trabalhos.
Fazem parte do grupo de trabalho os promotores Giovana Kohata, Giselle Silva, Poliana Gusmão, Júlia Brito, William Magalhães, Rejane Santos, Júlio César de Medeiros, Marcos Bruno Silva, Ocimar Sales Júnior e Taís Milhomem.
