MPAC exige fim de interferências políticas e nomeações irregulares no Iapen

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação conjunta aos gestores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para impedir interferências políticas na Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME) e assegurar que as nomeações de servidores sejam realizadas com base em critérios técnicos. A medida foi tomada após denúncias e reportagens apontarem tentativas de substituição de profissionais da DME sem justificativa técnica, o que colocaria em risco a segurança do sistema de monitoramento eletrônico de reeducandos no regime semiaberto.

O MPAC destaca que a troca de servidores sem os critérios técnicos adequados pode prejudicar a eficiência e a imparcialidade do serviço, impactando negativamente a segurança pública em todo o estado. A recomendação reforça a necessidade de cumprimento da Portaria nº 1397/2024, que exige que os nomeados para a DME possuam capacitação específica em inteligência, segurança prisional e elaboração de relatórios técnicos.

O MPAC solicitou a revogação imediata de qualquer nomeação feita em desacordo com as diretrizes da portaria e exige que o Iapen informe, em 15 dias, quais medidas foram tomadas para garantir o cumprimento da recomendação. A ação do MPAC visa garantir a segurança e o bom funcionamento do sistema prisional do Acre, evitando a influência política em setores estratégicos e priorizando a qualificação profissional para a realização de um trabalho eficiente e imparcial.