MPAC investiga falta de acessibilidade em rua de Rio Branco

Rio Branco, Acre – O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) intensificou a investigação sobre a precariedade da Rua Tancredo Neves, localizada no Bairro Belo Jardim II, em Rio Branco. A via, que sofre com problemas de trafegabilidade, agora é alvo de um Inquérito Civil, após um Procedimento Preparatório não ter surtido os efeitos esperados em mais de seis meses.

A decisão de transformar o caso em Inquérito Civil foi tomada pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural. Segundo o MPAC, a situação da Rua Tancredo Neves permanece inalterada, mesmo após várias tentativas de solução junto ao poder público.

“A persistência do problema exige uma investigação mais aprofundada para identificar as responsabilidades e garantir que a situação seja resolvida o mais rápido possível”, afirmou o promotor Rolim.

O MPAC ressalta que tem a responsabilidade de proteger a ordem urbanística e os interesses da coletividade, conforme normas do Conselho Nacional do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça do Acre.

Com a instauração do Inquérito Civil, o MPAC determinou as seguintes medidas:

-Registro Detalhado: Atualização do cadastro no Sistema SAJ/MP, especificando o problema como “Ausência de trafegabilidade na Rua Tancredo Neves, Bairro Belo Jardim II”.

-Publicidade: Divulgação da decisão no Diário Eletrônico do MPAC para garantir a transparência do processo.

-Análise Jurídica: Encaminhamento do Ofício nº 368/2025 da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) para avaliação da assessoria jurídica, buscando entender as ações e justificativas do órgão.

A expectativa é que o Inquérito Civil traga respostas e soluções efetivas para os moradores do Bairro Belo Jardim II, que sofrem com as dificuldades de acesso e mobilidade na Rua Tancredo Neves.