MPAC investiga possível invasão de área de preservação em Rio Branco

O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu inquérito civil para apurar denúncias de ocupação irregular de Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. A investigação, iniciada a partir da Noticia de Fato nº 01.2024.00003151-7, concentra-se em três imóveis na Rua José Andrade Lemos, que, segundo vistoria técnica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, apresentam construções em área de preservação.

A vistoria do NAT indicou que dois dos imóveis possuem entre 7% e 30% de suas áreas totais dentro da APP. O promotor Alekine Lopes dos Santos ressaltou a necessidade de investigação completa para determinar a extensão dos danos ambientais e responsabilizar os envolvidos, civil e administrativamente.

Devido a divergências entre o relatório do NAT e informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura sobre a delimitação da APP, o MPAC solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) uma nova perícia, com prazo de 15 dias para:

– Verificar a extensão total da APP no loteamento;
– Identificar ocupações irregulares e danos ambientais;
– Elaborar relatório técnico com fotos e mapeamento da área afetada.

A Semeia utilizará os documentos do MPAC para auxiliar nesse processo. A portaria que instaura o inquérito foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAC, seguindo a Resolução nº 28/2012. A servidora Vanilda da Silva Bezerra Arruda foi designada como secretária do procedimento.