MPAC prorroga investigação sobre falhas críticas em serviços de emergência

Rio Branco, AC – O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou a prorrogação, por mais 90 dias, do procedimento preparatório que investiga falhas alarmantes na prestação dos serviços de telefonia de emergência 190 (Polícia Militar) e 193 (Corpo de Bombeiros) em todo o estado. A decisão, publicada no Diário Eletrônico do MPAC nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, visa aprofundar a apuração das responsabilidades das operadoras de telefonia e do poder público na garantia da continuidade desses serviços essenciais.

A investigação foi iniciada após o registro de interrupções recorrentes nos canais de atendimento, levantando sérias preocupações sobre a segurança da população. Desde então, o MPAC tem realizado uma série de diligências para esclarecer os fatos.

Diligências realizadas:

-Operadora Oi: Solicitação de relatórios detalhados sobre interrupções, logs técnicos, causas e medidas corretivas.

-Sejusp e Sefaz: Requisição de cópias de contratos com as operadoras e informações sobre fiscalização.

-Claro, Tim, Vivo e Digitro Technology: Pedido de relatórios sobre falhas e providências técnicas.

-Anatel: Requisição de cópia de processos de fiscalização e eventuais sanções aplicadas.

-NAT/MPAC: Acionamento para realização de testes práticos nos números de emergência, utilizando diferentes operadoras, por um período de 30 dias.

Até o momento, o MPAC já reuniu relatórios da Oi, Claro, Telefônica (Vivo), TIM, Anatel, Corpo de Bombeiros e Sejusp, confirmando as interrupções e as medidas administrativas adotadas. Algumas operadoras solicitaram prorrogação de prazo para apresentar informações adicionais, o que foi concedido pela promotoria.

O promotor de Justiça Rodrigo Curti determinou as seguintes diligências complementares:

1. Reiteração do ofício à Sefaz, com prazo de 10 dias para resposta.
2. Aguardar a conclusão do relatório técnico do NAT/MPAC.
3. Agendar reunião com o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle para discutir os resultados.

O MPAC informou que as medidas adicionais são cruciais para embasar uma decisão futura sobre o arquivamento do procedimento, a conversão em inquérito civil ou o ajuizamento de ação civil pública. A gravidade das falhas nos serviços de emergência exige uma investigação completa e transparente, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população acreana.