MPAC recomenda medidas para fortalecer a Saúde em Rio Branco, que pode ter queda nos repasses do MS

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Rio Branco, alertando sobre a possibilidade de queda nos repasses do Ministério da Saúde devido à baixa posição da cidade nos resultados do Programa Previne Brasil. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) e garantir a adequação do município aos critérios estabelecidos pelo programa.

O Programa Previne Brasil, estabelecido pela Portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019, introduziu um novo modelo de financiamento que altera as formas de repasse de recursos para os municípios. Esse modelo baseia-se em três critérios: captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas, equilibrando os valores financeiros de acordo com a população cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP).

A recomendação do MPAC destaca a importância do registro de todos os cidadãos atendidos pelos sistemas de saúde municipal, bem como a manutenção da atualização desses registros no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). Além disso, ressalta a necessidade de acompanhamento das metas de vacinação, realização de campanhas de vacinação, atenção aos indicadores de pré-natal, saúde da mulher, doenças crônicas e mobilização social, incluindo o ambiente escolar.

O Ministério Público solicitou à Semsa o envio, em um prazo de 15 dias, de planilhas contendo dados sobre unidades básicas de saúde, acompanhamento da população atendida, indicadores de comorbidades e cobertura vacinal infantil.

Essas medidas visam assegurar que Rio Branco se adeque aos requisitos do Programa Previne Brasil e evite possíveis reduções nos repasses do Ministério da Saúde. A atenção à Atenção Primária à Saúde é fundamental para garantir a qualidade e eficiência dos serviços de saúde no município.