MPAC recomenda uso de ponto eletrônico nas unidades de saúde da capital e prefeitura tem 15 dias para informar se acata recomendação

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, emitiu, nesta segunda-feira, 15, a recomendação ao Município de Rio Branco e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para a implantação do sistema de controle de frequência por meio do ponto eletrônico em todas as unidades de saúde da família, especialmente as localizadas na zona urbana da capital.

O órgão informou ainda que o prefeitura e a Semsa têm 15 dias para responderem se acatam ou não a recomendação feita pela instituição.

Um dos objetivos, segundo o MPAC é permitir que a população possa contribuir no controle do cumprimento da jornada, comunicando eventuais descumprimentos à Ouvidoria da Prefeitura ou ao Ministério Público. Além disso, também recomenda que seja disponibilizado, para consulta de qualquer cidadão, do registro de frequência dos profissionais que ocupem cargos públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde.

A reportagem entrou em contato com a secretária de saúde de Rio Branco, Sheila Andrade, para saber qual sua posição em relação a recomendação, mas até a publicação desse material, não obteve retorno.

Uma servidora provisória de uma unidade de saúde, que prefere não se identificar, disse que será uma grande mudança, já que muitos servidores não cumprem seus horários como deveriam e sobrecarregam os demais colegas.

“Quem vive dentro das unidades de saúde sabe bem como funciona e como tem gente que não cumpre seu horário e muitas vezes nem aparece para trabalhar, mas é protegido. Isso acaba estressando e sobrecarregando os outros colegas. Falo isso de todos os quadros, principalmente, alguns médicos que não cumprem sua carga horária, chegam tarde e saem cedo”, concluiu.